Tailândia: confronto soma 2 mortos, 7 feridos e 20 detidos nesta quarta

19-05-2010 10:02

Tailândia: confronto soma 2 mortos, 7 feridos e 20 detidos nesta quarta
19 de maio de 2010 • 01h45 • atualizado às 02h06

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Tailândia - 0h45 - Soldados tailandeses passam por barricada anti-governista perto ao Parque Lumpini, no centro de Bangoc, depois de dois tanques ... Foto: AP

Soldados tailandeses passam por barricada anti-governista perto ao Parque Lumpini, no centro de Bangoc, depois de dois tanques destruírem a estrutura de bambu e pneus feita pelos manifestantes
Foto: AP

 

Cerca de vinte paramilitares dos "camisas vermelhas" foram detidos e pelo menos duas pessoas morreram e a fsete ficaram feridas durante ase inicial da operação realizada nesta quarta-feira pelas tropas tailandesas contra o acampamento da frente antigovernamental em Bangcoc.

Um dos mortos é um membro das equipes de segurança dos "camisas vermelhas", uma força paramilitar uniformizada. O corpo foi encontrado pelos soldados perto da barricada que os camisas vermelhas armaram junto ao distrito financeiro de Bangcoc e ao lado de um parque muito frequentado pelos turistas. A outra vítima, que vestia roupas civis, foi encontrada no chão a cerca de 100 metros da primeira, com marca de um tiro no peito.

Dois dos feridos levaram tiros no peito, enquanto os outros três foram atingidos por balas nas pernas, segundo o centro oficial de emergências que coordena a assistência médica nos hospitais da capital. Mais tarde, em um tiroteio em outro acesso ao acampamento, uma mulher e um homem foram atingidos por disparos, segundo testemunhas.

Cerca de vinte membros da força paramilitar da frente, que para se diferenciarem dos demais vestem roupas de cor escura, foram capturados e levados a um edifício próximo. Fontes militares disseram que uma das prioridades é evitar que os líderes dos camisas vermelhas escapem, principalmente aqueles acusados de "atos terroristas".

As tropas, que depois de derrubarem as barricadas avançaram pelo interior do acampamento dos manifestantes, pararam a operação para facilitar a saída dos rebeldes, a maioria deles reunidos ao redor do palco montado no centro do acampamento, segundo depoimento de testemunhas.

O porta-voz interino do Governo, Panitan Wattanayagorn, disse, em discurso televisado, que a operação militar continuará durante o dia, e o objetivo por enquanto é "dar segurança ao perímetro" do acampamento. Os veículos blindados derrubaram as barricadas levantadas pelos "camisas vermelhas". Antes, os manifestantes tinham ateado fogo nas barreiras para dificultar o acesso das tropas ao acampamento, que tem cerca de três quilômetros quadrados de extensão.

Por conta da fumaça do incêndio e dos tiroteios, um hospital que fica perto do local do confronto preparou a evacuação de seus pacientes. Os soldados, por meio de megafones, pediram aos manifestantes que abandonassem a zona que ocupam há quase seis semanas, pressionando o Governo a forçar a dissolução do Parlamento. Cerca de três mil manifestantes permanecem no interior do acampamento desde que vários abandonaram a base após a onda de violência na qual morreram pelo menos 39 pessoas e outras 280 ficaram feridas, de acordo com os últimos dados oficiais. 

1. Procedimento da transação penal A audiência preliminar que faz menção o artigo 72 da Lei n. 9.099/1995 é composta de duas partes: [1] composição dos danos e [2] proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade [01], que poderá ser restritiva de direitos ou multas [02]. A composição dos danos tem relevância na parte penal quando se tratar de ação penal de iniciativa privada ou de pública condicionada à representação, pois o acordo homologado significará renúncia ao direito de queixa ou representação [03]. Quando se tratar de ação penal pública incondicionada, a composição dos danos e a transação são completamente independentes uma da outra. Em outras palavras, se não houver composição dos danos, isto não será impeditivo para a proposta da pena alternativa. Se acontecer a composição, isso, por si só, não será motivo suficiente para obter a transação. Um pouco diferente será a situação quando envolver delitos ambientais. De acordo com o artigo 27 da Lei n. 9.605/1998, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa (disposta no artigo 76 da Lei n. 9.099/1995), somente poderá ser formulada se houver a "prévia composição do dano ambiental". Essa prévia composição foi entendida pela doutrina especializada como compromisso de recuperação ambiental e não a efetiva reparação do dano [04]. Portanto, há uma condição anterior ao momento do oferecimento da proposta de transação penal. Assim, se o suposto autor do fato não se comprometer (acordar) a recuperar o ambiente degradado, não se vai para a fase seguinte (transação = aplicação da pena restritiva de direitos ou multa). Firmado o compromisso, então, nos termos do artigo 76 da Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, não sendo caso de arquivamento, poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.
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